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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9899 Da Lei de licitações Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9899 Da Lei de licitações Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9899 Da Lei de licitações Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9899 Da Lei de licitações Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
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