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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
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