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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11315 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10835 Peculato Não Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11315 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11314 Peculato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11315 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11315 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11314 Peculato Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10835 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10835 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11315 Peculato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10835 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11314 Peculato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11314 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11314 Peculato Não Não
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