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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10835 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11315 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3548 Peculato Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11314 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10835 Peculato Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11314 Peculato Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3548 Peculato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11315 Peculato Não Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3548 Peculato Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3548 Peculato Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3548 Peculato Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11315 Peculato Não Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11315 Peculato Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10835 Peculato Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3548 Peculato Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3548 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 3548 Peculato Não Não
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