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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11290 Omissão de lealdade militar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11291 Organização de grupo para prática de violência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11292 Revolta Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11272 Resistência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3514 Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11283 Rigor excessivo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11286 Violência contra inferior Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Não Sim
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