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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Mostrando itens 14251-14275 do total de 485278

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
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