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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11335 Usurpação de função Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11335 Usurpação de função Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
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