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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não
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