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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
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