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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11348 Violação de sigilo funcional Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11351 Violência arbitrária Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3517 Outras Substâncias Nocivas a Saúde Pública Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11311 Crimes praticados por particular contra a Administração Militar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11331 Impedimento, perturbação ou fraude de concorrencia Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5558 Privilegiada Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11334 Tráfico de influência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5557 Gravíssima Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11312 Desacato e da Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5556 Grave Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11327 Desacato a militar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11328 Desacato a superior Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11329 Desobediência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3387 Seguida de Morte Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11330 Ingresso clandestino Não Sim
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