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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11358 Auto-acusação falsa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11359 Coação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11360 Comunicação falsa de crime Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3401 Constrangimento ilegal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11361 Corrupção ativa de testemunha, perito ou intérprete Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11362 Denunciação caluniosa Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11363 Desacato Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3397 Injúria Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11364 Desobediência a decisão judicial Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11365 Desobediência a decisão sobre perda ou suspensão de atividade ou direito Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11366 Exploração de prestígio Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3396 Difamação Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11367 Falso testemunho ou falsa perícia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11368 Favorecimento pessoal Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11369 Favorecimento real Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3395 Calúnia Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11370 Inutilização,sonegação ou descaminho de material probante Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11371 Publicidade opressiva Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11372 Recusa de função na Justiça Militar Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11355 Concussão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11356 Desvio Não Sim
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