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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11066 Nulidade Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11067 Irregularidade na composição do Conselho Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3409 Sonegação ou destruição de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11064 Representação do Corregedor Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5866 Venda de Produtos ou Substância nas Condições dos Artigos 274 e 275 Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11065 Requerimento da Parte Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11057 Penas restritivas de direitos Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3408 Violação de correspondência Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11058 Cassação de licença para direção de veículo motorizado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11059 Confisco Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11060 Exílio local Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3404 Redução a condição análoga à de escravo Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11054 Menagem Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11069 Crime Culposo Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11070 Crime em tempo de guerra Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11071 Crime Tentado Sim Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3402 Ameaça Não Sim
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