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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11241 Lesão seguida de morte Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11242 Participação em rixa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11229 Periclitação da Vida ou da Saúde Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11233 Abandono de pessoa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11234 Abandono de pessoa seguida de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11235 Maus tratos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11236 Maus tratos seguido de morte ou lesão grave Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11230 Ultraje Público ao Pudor Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11231 Ato obsceno Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11232 Escrito ou objeto obsceno Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11208 Atos de jurisdição indevida Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11209 Consecução de notícia, informação ou documento para fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11210 Desenho ou levantamento de plano ou planta de local militar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11211 Entendimento para empenhar o Brasil à neutralidade ou à guerra Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11212 Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11213 Hostilidade contra país estrangeiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11214 Hostilidade qualificada pelo resultado Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11215 Penetração com o fim de espionagem Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11216 Provocação a país estrangeiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11218 Revelação de notícia, informação ou documento, com o fim de espionagem militar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11219 Sobrevôo em local interdito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11220 Tentativa contra a soberania do Brasil Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11221 Turbação de objeto ou documento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11222 Violação de território estrangeiro Sim
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