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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11335 Usurpação de função Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11335 Usurpação de função Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11335 Usurpação de função Não
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