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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
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