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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11272 Resistência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11287 Resistência mediante ameaça ou violência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11273 Usurpação e excesso ou abuso de autoridade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11277 Abuso de requisição militar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11279 Conservação ilegal de comando Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11280 Ofensa aviltante a inferior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11281 Operação militar sem ordem superior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11282 Ordem arbitrária de invasão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11283 Rigor excessivo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11284 Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11285 Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11286 Violência contra inferior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11274 Violência contra superior ou militar de serviço Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11275 Violência contra militar de serviço Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11276 Violência contra superior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11223 Crimes contra a Honra Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11262 Calúnia Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11263 Difamação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11264 Injúria Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11265 Injuria real Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11266 Ofensa às forças armadas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11224 Crimes contra a Liberdade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11253 Ameaça Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11254 Constragimento ilegal Sim
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