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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11308 Concussão, Excesso de Exação e Desvio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11355 Concussão Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11356 Desvio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11357 Excesso de exação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11309 Corrupção Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11352 Corrupção ativa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11353 Corrupção passiva Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11354 Participação ilícita Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11310 Crimes contra o dever funcional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11336 Abandono de cargo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11337 Abuso de confiança ou boa fé Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11338 Aplicação ilegal de verba ou dinheiro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11339 Condescendência criminosa Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11340 Exercício funcional ilegal Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11341 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11342 Inobservancia de lei, regulamento ou instrução Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11343 Não inclusão de nome em lista Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11344 Obstáculo à hasta pública, concorrência ou tomada de preços Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11345 Patrocínio indébito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11346 Prevaricação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11348 Violação de sigilo funcional Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11349 Violação do dever funcional com o fim de lucro Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11350 Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11351 Violência arbitrária Sim
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