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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 15398 De Abuso de Autoridade (Lei 13.689/2019) Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12364 Debate Eleitoral Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12364 Debate Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 12364 Debate Eleitoral Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12364 Debate Eleitoral Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12364 Debate Eleitoral Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 4971 Debêntures Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4971 Debêntures Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4971 Debêntures Sim
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