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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11103 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11103 Prescrição Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11103 Prescrição Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11103 Prescrição Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11103 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11103 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11103 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11103 Prescrição Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11103 Prescrição Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11103 Prescrição Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11103 Prescrição Não
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