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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
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