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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11316 Peculato mediante aproveitamento ou erro de outrem Sim
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