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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9857 de Abuso de Autoridade Sim
Câmaras Reunidas Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9857 de Abuso de Autoridade Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9857 de Abuso de Autoridade Não
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