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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10893 Base de Cálculo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10305 Gratificações de Atividade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10306 Auxílio-transporte Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10309 Adicional de Produtividade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10312 Piso Salarial Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10323 Inclusão de Dependente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10497 Subsídios Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10638 Acumulação de Proventos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10662 Abono de Permanência Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10667 Gratificações Estaduais Específicas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10707 Gratificação de Encargos Especiais - GEE Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10708 Gratificação de Estímulo à Produção Individual - GEPI Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10709 Gratificação Estadual - AM Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10710 Adicional de Etapa Alimentar Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10711 Gratificação de Suporte às Atividades Escolares - GSAE Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10713 Gratificação de Suporte Administrativo - GASA Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10714 Gratificação-Prêmio Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10715 Gratificação Complementar de Vencimento Sim
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