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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
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