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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5901 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não
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