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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11101 Indulto Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11101 Indulto Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11101 Indulto Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11101 Indulto Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11101 Indulto Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11101 Indulto Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11101 Indulto Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11101 Indulto Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11101 Indulto Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11101 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11101 Indulto Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11101 Indulto Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11101 Indulto Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11101 Indulto Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11101 Indulto Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11101 Indulto Não
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