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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6174 Data de Início de Benefício (DIB) Não
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