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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9878 Contra o Meio Ambiente Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9880 Contra a Flora Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9881 Da Poluição Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9884 Caça (Lei nº 5.197/67) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9886 Genética (Lei nº 8.974/95) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11779 Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9888 De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9892 De Trânsito Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9893 Do Sistema Nacional de Armas Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9895 Estatuto da criança e do adolescente Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9896 Contra o mercado de capitais Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9899 Da Lei de licitações Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9900 Da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9903 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9904 Agrários Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9909 Estatuto do Idoso Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9910 Parcelamento do solo urbano Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9912 Militares Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9913 Contra a Administração da Justiça - Lei da Ação de Alimentos Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9916 Análogo a Crime Culposo Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9917 Praticados por Particular Contra a Administração em Geral Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9919 Resistência (art. 329) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9920 Tráfico de influência (art. 332) Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9924 Subtração ou inutilização de livro ou documento (art. 337, caput) Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Sim
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