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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
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