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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Sim
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