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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
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