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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 5904 Inscrição de Despesas Não Empenhadas Sim
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