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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
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