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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Sim
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