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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10281 Advertência Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11622 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Cassação de Registro Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11623 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Expulsão Partidária Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10287 Jornada de Trabalho Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9737 Vilipêndio a Cadáver Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9741 Tráfico Internacional de Pessoa para Fim de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10244 Assistência à Saúde Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10221 Isonomia/Equivalência Salarial Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9743 Atentado Violento ao Pudor Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9746 Ultraje Público ao Pudor (Ato/Escrito Obsceno) Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10699 Extensão de Vantagem aos Inativos Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10243 Complementação de Benefício/Ferroviário Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9748 Posse Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10246 Auxílio-Natalidade Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11625 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Indeferimento de Registro Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11457 Favorecimento de Prostituição ou Outra Forma de Exploração Sexual Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10247 Auxílio-Reclusão Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11461 Violação Sexual Mediante Fraude Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4907 Assembléia Não Sim
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