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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 5571 Dano Qualificado Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 5571 Dano Qualificado Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9704 Dano Qualificado Não
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