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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 5571 Dano Qualificado Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5571 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9704 Dano Qualificado Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 5571 Dano Qualificado Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9704 Dano Qualificado Sim
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