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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7792 Pena de Multa Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7792 Pena de Multa Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 7792 Pena de Multa Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7792 Pena de Multa Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 7792 Pena de Multa Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7792 Pena de Multa Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 7792 Pena de Multa Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 7792 Pena de Multa Sim
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7792 Pena de Multa Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 7792 Pena de Multa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 7792 Pena de Multa Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 7792 Pena de Multa Não
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