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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11097 Perda do Posto e da Patente Sim
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11097 Perda do Posto e da Patente Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11097 Perda do Posto e da Patente Não
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