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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11096 Perda da Graduação das Praças Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11096 Perda da Graduação das Praças Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11096 Perda da Graduação das Praças Não
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