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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11095 Perda da Função Pública Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11095 Perda da Função Pública Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11095 Perda da Função Pública Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11095 Perda da Função Pública Não
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