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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11335 Usurpação de função Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11335 Usurpação de função Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11335 Usurpação de função Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
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