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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 3565 Usurpação de função pública Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
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