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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11335 Usurpação de função Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11335 Usurpação de função Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11335 Usurpação de função Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11335 Usurpação de função Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11335 Usurpação de função Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11335 Usurpação de função Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 11335 Usurpação de função Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11335 Usurpação de função Não
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