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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12227 INTERPELAÇÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Câmaras de Direito Público 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 457 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CÍVEL 13390 Dano Moral / Material Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11172 Dano qualificado Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11172 Dano qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11172 Dano qualificado Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11172 Dano qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11172 Dano qualificado Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11172 Dano qualificado Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11172 Dano qualificado Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11172 Dano qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11172 Dano qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11172 Dano qualificado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11172 Dano qualificado Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11172 Dano qualificado Não
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