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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5801 Busca e Apreensão de Menores Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5802 Guarda Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5804 Investigação de Paternidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5805 Regulamentação de Visitas Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7667 Investigação de Maternidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7671 Adoção de Maior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7949 Direitos da Personalidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9541 Capacidade Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9543 Sucessão Provisória Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5831 Sub-rogação de Vinculo Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5833 Petição de Herança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5834 Deserdação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7676 Administração de herança Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7687 Inventário e Partilha Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4949 Títulos de Crédito Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4951 Anulação Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 4957 Requisitos Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9575 Sustação de Protesto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7688 Transmissão Sim
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