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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não
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