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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3565 Usurpação de função pública Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3565 Usurpação de função pública Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3565 Usurpação de função pública Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3565 Usurpação de função pública Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 3565 Usurpação de função pública Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 3565 Usurpação de função pública Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3565 Usurpação de função pública Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 3565 Usurpação de função pública Sim
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