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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10992 Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor por Funcionário Público Sim
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