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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11170 Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11171 Dano material ou aparelhamento de guerra Não Não
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